Prefeitos discutem em Porto Alegre soluções para barateamento do transporte, fim dos lixões e o papel das autoridades locais

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza nos próximos dias 27 e 28 de novembro a sua 64ª Reunião Geral. O encontro vai reunir prefeitos de diferentes regiões do país para discutir e propor soluções para temas importantes para as gestões municipais como o barateamento das tarifas do transporte público, prazo para o fim dos lixões, e o papel das autoridades locais.

Imagem: sxc.hu

As atividades da 64ª Reunião Geral da FNP acontecem paralelamente à 18ª Cúpula da Mercocidades, que tem como tema “Protagonismo Cidadão e Identidade Regional”. Além disso, a cerimônia oficial de abertura, no dia 27, e a mesa “As autoridades locais e a crise internacional da democracia representativa”, no dia 28, acontecem conjuntamente.

“Vários projetos de importância para as cidades brasileiras estão em reflexão no Congresso Nacional, como exemplo, a lei que muda o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup). O importante é que os prefeitos brasileiros estejam coesos para fazer com que possamos estabelecer uma relação de políticas públicas cada vez mais adequadas”, frisou o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati.

Temas

Prefeitos e representantes das principais cidades da América Latina vão debater o modelo de governança local e o papel das autoridades locais diante da crise internacional da democracia representativa. A proposta é compreender o momento vivido e buscar soluções na busca de uma nova governabilidade mais democrática e mais inclusiva.

“O poder local nunca esteve tão em evidência. Para termos um posicionamento mais contundente vamos realizar mesas redondas com prefeitos de várias cidades importantes da América Latina, buscando, cada vez mais, uma autonomia dos municípios em relação à gestão”, frisou Fortunati.

O 1º secretário da FNP e prefeito de Belém (PA), Zenaldo Coutinho, destacou que os prefeitos devem estar articulados e coesos em seus discursos. “A participação dos prefeitos é determinante para que as pressões e as articulações junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal tenham repercussão e conclusões favoráveis ao municipalismo brasileiro. Temos que estar reunidos e articulados”.

O debate sobre as alternativas para o barateamento da tarifa de transporte urbano também será um dos pontos altos da reunião. Entre as propostas apresentadas para o barateamento da tarifa e melhoria da qualidade do transporte coletivo estão a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup), que tramita na Câmara dos Deputados em caráter definitivo; a implantação de um subsídio cruzado, que destina recursos arrecadados com a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na gasolina e no álcool para barateamento da tarifa do transporte público urbano; a aprovação do Passe Livre para estudantes com o devido recorte social para beneficiar os que mais precisam e alteração no atual regime do Vale Transporte. 

Outro ponto de discussão dos prefeitos será o desafio de adequação dos municípios à Lei de Resíduos Sólidos, que prevê o prazo para o fim dos lixões até agosto de 2014, com destaque para a falta de condições técnicas e financeiras.

Também serão discutidos assuntos do dia a dia dos prefeitos, como a atualização da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), o pagamento de precatórios e o programa Mais Médicos para o Brasil.