Setor de bebidas aponta tributação como principal entrave ao seu desenvolvimento

O tema foi discutido em Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados com pequenos produtores regionais

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, que representa cerca de 150 pequenos e médios produtos em todo o Pais, defendeu, diante dos parlamentares, que as principais dificuldades da indústria nacional de refrigerantes são a tributação diferenciada entre os pequenos e grandes fabricantes e a inércia do Poder Público em estimular as empresas nacionais. O dirigente apresentou os dados durante Audiência Pública realizada ontem, 26, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

“Atualmente, é proibido empreender no setor de bebidas do País. Não existe, em outros países, uma tributação tão equivocada e maléfica quanto à do setor de bebidas no Brasil”, observou. A tributação no setor considera a embalagem das bebidas e não o líquido produzido, ocasionando até 66% de diferença na incidência de tributos entre as embalagens pet, lata e vidro.

Foto: sxc.hu

Pequeno produtor é o maior prejudicado

Na década de 1990, o setor era composto por mais de 850 empresas e hoje engloba menos de 200 indústrias, mesmo com o aumento de 9 bilhões em 2012 para 16 bilhões de litros de refrigerantes consumidos no último ano. “Este cenário não deveria existir no mundo competitivo, com abuso das multinacionais, bloqueio dos canais de distribuição e outras ações que prejudicam o pequeno fabricante”, criticou Fernando, ressaltando que mais de 84% do faturamento está concentrado nas duas grandes multinacionais do setor.

“A partir do momento em que há a sistemática de incentivo, qualificação de mão de obra, tributação justa e regulamentação que não bloqueie a distribuição, temos um setor ativo, onde vale a pena empreender”, afirmou Bairros. Para o dirigente, o aumento da competitividade promoverá a inovação dos procedimentos no setor e a oferta de produtos nacionais ao consumidor.

A coordenadora de Agronegócio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Rita Milagres, sugeriu a criação de uma agenda estratégica com a participação da Afrebras, Ministério de Ciência e Tecnologia, BNDES e outros órgãos para promover o desenvolvimento e inovação do setor. “Temos um potencial espetacular de consumo de refrigerante no País e precisamos nos atentar ao crescimento deste mercado pujante”.

Para o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), que propôs a Audiência, a questão principal é promover condições para que os pequenos produtores possam se desenvolver. “Da forma como está concebido o sistema tributário do setor, não há outro futuro a essas empresas de menor porte senão fechar”, ponderou.

A tributação também foi apontada como o principal obstáculo ao desenvolvimento da indústria pelo presidente da Associação Brasileira das Microcervejarias – ABM, Marcelo Carneiro da Rocha. “Acredito que uma verdadeira democracia se mede pelo tratamento que se dá ao menor. E qual o tratamento que estamos dando ao menor na indústria de bebidas no País? É um ponto a se refletir”, afirmou.

Nos próximos meses, a Afrebras realizará um intenso trabalho para ampliar o debate dos problemas do setor no Congresso, sendo que uma nova audiência deverá acontecer na Comissão de Finanças e Tributação com representantes do Ministério da Fazenda, ainda sem data definida. De acordo com Fernando Rodrigues de Bairros, um novo requerimento do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) já foi aprovado para solicitar o debate da formação da base de cálculo de PIS e Cofins para o setor de bebidas, com representantes do Ministério e da Fundação Getúlio Vargas.