Sociedade de Pediatria de São Paulo contesta obrigatoriedade do 'Teste da Linguinha'

A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) vem a público se expressar contrariamente a algumas proposituras de Casas Legislativas, cujo intuito é tornar obrigatório o exame para avaliação do freio da língua em recém-nascidos feito por fonoaudiólogos nos hospitais e maternidades.

O parecer da SPSP, realizado pelo conjunto de seus Departamentos Científicos de Aleitamento Materno, Neonatologia, Otorrinolaringologia e Saúde Oral, pondera que o ‘Teste da Linguinha’ acarretaria uma despesa desnecessária, uma vez que essa avaliação já é realizada sistematicamente pelos pediatras na avaliação do recém-nascido nas maternidades sem qualquer custo adicional.

A contestação tem como base, ainda, o fato de pontos específicos do ‘Teste da Linguinha’ não estarem alinhados às orientações sobre os testes de triagem neonatais (como os ‘do pezinho’, ‘da orelhinha’ e ‘do olhinho’) da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Força-Tarefa de Triagem Preventiva em Recém-Nascidos dos EUA (US Preventive Task Force in Screening in New Born) no que se refere ao momento ideal para correção do problema, quando identificado, e o ganho em benefícios de seu tratamento nos primeiros dias ou semanas de vida.

A cirurgia que corrige a alteração anatômica do freio da língua (frenotomia) na maternidade até pode ser necessária, porém, na maioria dos casos, o período neonatal não é o ideal para tal intervenção, pois raramente há interferência no aleitamento e na boa evolução da criança. A criança deve, portanto, ser acompanhada pelo pediatra em seguimento ambulatorial. Se houver comprometimento clínico que justifique melhor avaliação (problemas de sucção na amamentação, de deglutição ou, posteriormente, de mastigação ou de fala), o pediatra orientará a conduta em colaboração com uma equipe multiprofissional.

Projetos de Lei

Diversos Projetos de Lei, como 4832/12 e 5146/12, da Câmara dos Deputados; 659/12, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e 511/12, da Câmara Municipal de São Paulo determinam a obrigatoriedade do ‘Teste da Linguinha’ em todos os hospitais e maternidades antes da alta médica de todos os recém-nascidos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, no fim de outubro, porém não menciona a realização da cirurgia corretiva. Até os dias de hoje o ‘Teste da Linguinha’ não consta nas tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira (AMB).