Foto: sxc.hu
Em geral, boa parte dos empresários acredita que, se conceder as duas últimas semanas do ano, contando com os feriados, já estará oferecendo as férias coletivas. “Não é bem assim”, argumenta a advogada trabalhista da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, Milena Sanches: “Primeiramente, o empregador, antes de pensar em férias coletivas, deve se preocupar em ter uma reserva de caixa, visto que deverá pagar a todos os empregados a remuneração devida com dois dias de antecedência ao início do gozo das férias coletivas, acrescida de 1/3 de férias, conforme especifica a Constituição”.
Além disso, as férias coletivas só podem ser concedidas desde que comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao Sindicato da categoria com antecedência mínima de 15 dias, além de outros requisitos. “Não adianta nada dar férias coletivas sem que sejam atendidas as exigências legais. Caso o empregador não pague, de forma antecipada, a saída desses empregados, não tenha avisado o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o sindicato de classe, nem os empregados, as férias coletivas serão consideradas nulas”, explica a advogada do Grupo Sage, salientando ainda que, as férias coletivas não podem ser inferior a um período de dez dias corridos.
Em hipótese alguma o trabalhador pode rejeitar as férias coletivas, uma vez que o período de descanso é escolha do empregador. As férias coletivas só valem quando é para toda a empresa ou para todo um departamento. “Não é permitido concedê-las aleatoriamente a alguns trabalhadores. Além disso, é importante observar que os menores de 18 anos e os maiores de 50 têm direito de optar por tirar 30 dias de uma só vez”, afirma Milena.
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